Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Ao usar este site e as ferramentas informativas nele disponíveis, o Teste de Elegibilidade e a Ponte da Cidadania, você concorda com os termos abaixo.
1. Isto não é aconselhamento jurídico
O conteúdo deste site, incluindo os resultados do Teste de Elegibilidade e da Ponte da Cidadania, tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Os resultados são estimativas gerais baseadas nas respostas fornecidas por você e não constituem parecer jurídico, análise de caso ou garantia de elegibilidade para cidadania brasileira, inventário ou qualquer outro procedimento. Cada caso depende de documentação e circunstâncias específicas que só podem ser avaliadas em uma consulta individual.
2. Nenhuma relação advogado-cliente é criada
O uso deste site, o preenchimento de formulários, o uso das ferramentas interativas ou o envio de uma mensagem de contato não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente com Sarah Andrade ou com a Andrade Firmino. Essa relação só se forma por meio de um acordo explícito e por escrito entre as partes.
3. Sem garantias de resultado
Resultados anteriores mencionados neste site, quando houver, não garantem resultado semelhante em casos futuros. Processos de cidadania e inventário envolvem prazos, autoridades e circunstâncias que fogem ao nosso controle.
4. Uso das ferramentas interativas
O Teste de Elegibilidade e a Ponte da Cidadania são disponibilizados "no estado em que se encontram". Os arquivos gerados (checklist em texto ou imagem) são produzidos localmente no seu navegador, a partir das respostas que você mesmo seleciona, e servem apenas como ponto de partida educativo.
5. Propriedade intelectual
O texto, design, animações e ferramentas deste site são de propriedade da Andrade Firmino, salvo bibliotecas de código aberto de terceiros utilizadas para seu funcionamento (como a biblioteca Three.js, sob sua própria licença). Reprodução não autorizada do conteúdo para fins comerciais não é permitida.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Andrade Firmino não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo deste site, sem consulta jurídica individual.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data no topo desta página reflete a versão mais recente.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para info@andradefirmino.com.