← Voltar para o site

Recursos

Guias gerais para entender seu caso antes da consulta

Conteúdo educativo e geral — não substitui uma análise jurídica do seu caso específico. Use como ponto de partida.

Herança Internacional

Como funciona um inventário quando há bens no Brasil

Quando o falecido deixa bens no Brasil — mesmo que o inventário principal corra em outro país — normalmente é necessário um processo específico no Brasil para que esses bens sejam formalmente transferidos aos herdeiros. Esse processo pode ser judicial ou extrajudicial (feito em cartório), dependendo de fatores como a existência de testamento, se há acordo entre os herdeiros e se todos são maiores e capazes.

  • Reúna certidão de óbito, certidões que comprovem o parentesco e documentos dos bens.
  • Verifique se há testamento registrado no Brasil.
  • Considere que certidões emitidas fora do Brasil geralmente precisam de tradução juramentada e apostilamento.
Ver a página completa sobre herança internacional →

Cidadania Brasileira

Por onde começar a pesquisar sua ascendência brasileira

Antes de qualquer protocolo formal, o primeiro passo é reunir o máximo de informação possível sobre o parente brasileiro: nome completo, data e local de nascimento, e qualquer documento brasileiro que a família ainda tenha guardado — carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, ou mesmo fotos de documentos antigos.

  • Converse com os familiares mais velhos — eles costumam guardar documentos ou memórias úteis.
  • Cartórios brasileiros costumam manter registros históricos que podem ser solicitados remotamente.
  • Quanto mais próxima a geração brasileira (pai/mãe, avô/avó), geralmente mais direto tende a ser o processo.
Ver a página completa sobre cidadania por descendência →

Documentação

Tradução juramentada e apostilamento: o que significam

Documentos emitidos em um país, para terem validade legal em outro, geralmente precisam de dois processos: a tradução juramentada (feita por um tradutor público autorizado) e o apostilamento (um selo internacional, previsto na Convenção da Apostila de Haia, que certifica a autenticidade do documento para uso no exterior). Nem todo documento exige os dois processos — depende do país de origem, do país de destino e da instituição que vai receber o documento.

Um bom hábito é sempre confirmar, antes de traduzir ou apostilar, exatamente qual formato a instituição de destino (cartório, consulado ou tribunal) exige — isso evita retrabalho.